TJPE - 0003515-91.2024.8.17.2220

09/07/2025 07:37

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 08/07/2025 23:59.

07/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ISLLAN DE JESUS DA SILVA LEITE em 06/06/2025 23:59.

09/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025 11:43

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025 19:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2025 21:25

Conclusos para julgamento

01/04/2025 00:01

Conclusos para julgamento

25/02/2025 10:09

Conclusos para julgamento

12/02/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2025 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

12/02/2025 10:57

Alterado o assunto processual

11/02/2025 15:16

Declarada incompetência

11/02/2025 10:58

Conclusos para decisão

04/02/2025 08:16

Recebidos os autos

04/02/2025 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2025 08:16

Distribuído por sorteio