TJPE - 0003497-56.2013.8.17.1250

01/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025 09:42

Conclusos para despacho

17/06/2025 22:31

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

23/05/2025 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MCO INFORMATICA LTDA em 19/05/2025 23:59.

06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso

24/04/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

22/04/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025 14:15

Expedição de intimação (outros).

02/04/2025 09:39

Recurso Especial não admitido

28/03/2025 11:10

Conclusos para decisão

26/03/2025 13:02

Conclusos para despacho

21/03/2025 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.

19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

18/02/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC))

11/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES em 01/11/2024 23:59.

24/10/2024 18:58

Juntada de Petição de recurso

10/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

08/10/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024 09:39

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024 20:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024 20:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024 08:47

Conclusos para o Gabinete

25/08/2024 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES em 22/08/2024 23:59.

22/07/2024 14:17

Expedição de intimação (outros).

16/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024 09:30

Conclusos para o Gabinete

13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES em 12/07/2024 23:59.

01/07/2024 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

12/06/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024 11:17

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024 09:35

Alterada a parte

02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/06/2023 11:31

Recebidos os autos

14/06/2023 11:31

Conclusos para o Gabinete

14/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio