TJPI - 0000049-61.2010.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA ALVES DE SOUZA

CPF *45.***.*14-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAQUIM LEAL NETO

CPF *31.***.*26-53

JOSE FIEL RODRIGUES

CPF *85.***.*24-53

AUGUSTO BARROS DE ARAUJO

CPF *54.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 20:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 11:07

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2023 16:16

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/12/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 05:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 04/07/2023 03:33

    Decorrido prazo de JOAQUIM LEAL NETO em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2023 00:05

    Decorrido prazo de AUGUSTO BARROS DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 08:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 20:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 06:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2022 20:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/11/2022 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/11/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/11/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2022 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 14:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2021 13:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2021 11:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-07.

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000049-61.2010.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE FRONTEIRAS Advogado(s): Indiciado: ADRIANA ALVES DE SOUSA Advogado(s): VALMIR MODESTO JACO(OAB/PERNAMBUCO Nº 544)   SENTENÇA: (...)  DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar a ré ADRIANA ALVES DE SOUSA, pela prática do crime tipificado no artigo 171 do Código Penal (estelionato), por mais de seis vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal (continuidade delitiva), e absolver quanto aos crimes tipificados nos art. 155, §4º, II (furto qualificado pelo abuso de confiança), art. 299 (falsidade ideológica) e art. 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal, face a aplicação do princípio da consunção. (...)   

  • 06/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-06

  • 05/07/2021 18:52

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/07/2020 13:24

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 30/07/2020 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/07/2020 09:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/07/2020 20:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/03/2020 15:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 23/03/2020 15:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 06:26

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-01.

  • 01/03/2019 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-01.

  • 28/02/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-28

  • 28/02/2019 12:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 09:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-22.

  • 21/08/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-21

  • 21/08/2017 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/08/2017 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2017 12:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/08/2017 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2016 12:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/08/2016 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/08/2016 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/08/2016 08:58

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-08-03 11:00 Fórum local.

  • 01/07/2016 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 29/06/2016 12:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2016 09:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/06/2016 12:05

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-08-03 11:00 Fórum local.

  • 22/06/2016 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 08/06/2016 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-08.

  • 07/06/2016 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-07

  • 07/06/2016 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 12:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 11:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2015 10:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 09:15

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/015 09:10, sala de audiências.

  • 29/09/2015 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 19/08/2015 08:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2015 10:51

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2015 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/08/2015 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/08/2015 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 14:22

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2015 12:11

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/015 12:08, sala de audiências.

  • 13/07/2015 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2015 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2015 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2015 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 19/05/2015 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2015 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/05/2015 13:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/05/2015 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2015 13:17

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/015 01:05, sala de audiências.

  • 22/04/2015 10:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 11:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 11:01

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/015 11:03, sala de audiências.

  • 13/02/2015 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 05/02/2015 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/01/2015 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2015 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2015 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/01/2015 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2015 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 08:07

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/014 08:11, sala de audiências.

  • 06/11/2014 08:06

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 03/11/2014 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 03/11/2014 10:01

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 03/11/2014 10:00

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 03/11/2014 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2014 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/11/2014 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/11/2014 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2014 08:47

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/014 08:08, sala de audiências.

  • 26/08/2014 16:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2014 13:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2012 10:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2010 17:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/08/2010 17:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/07/2010 12:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 30/07/2010 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2010 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/07/2010 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/07/2010 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/07/2010 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2010 11:44

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de ADRIANA ALVES DE SOUSA.

  • 30/07/2010 11:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 11:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/07/2010 11:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/07/2010 11:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2010 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2010 11:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2010 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/07/2010 11:25

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2010 17:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2010 17:37

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 01/06/2010 10:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2010 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 11:41

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 31/05/2010 11:41

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2010

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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