TJPE - 0003243-26.2024.8.17.2470
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 15:55
Baixa Definitiva
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02/07/2025 15:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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02/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:09
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/07/2025 23:59.
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31/05/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
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09/05/2025 14:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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09/05/2025 11:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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30/04/2025 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2025 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2025 17:18
Expedição de intimação (outros).
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28/04/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2025 10:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/04/2025 10:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/04/2025 10:23
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/04/2025 08:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/04/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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28/03/2025 17:06
Conclusos para decisão
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28/03/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 01:27
Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
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27/03/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2025 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2025 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/03/2025 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
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13/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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27/02/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 15:52
Expedição de intimação (outros).
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26/02/2025 20:20
Conhecido o recurso de FUNAPE (APELANTE) e não-provido
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26/02/2025 17:30
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/02/2025 12:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 13:06
Conclusos para decisão
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23/01/2025 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/01/2025 00:19
Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:19
Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 00:09
Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 12:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 12:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 12:42
Expedição de intimação (outros).
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28/11/2024 09:04
Prejudicado o recurso
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28/11/2024 09:04
Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido
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26/11/2024 11:32
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 09:08
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/11/2024 15:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2024 15:13
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
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21/11/2024 14:48
Declarada incompetência
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21/11/2024 12:58
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:50
Recebidos os autos
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21/11/2024 10:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/11/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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