02/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/07/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/04/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:18

Expedição de intimação (outros).
28/04/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2025 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2025 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:27

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
27/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:52

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 20:20

Conhecido o recurso de FUNAPE (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 00:19

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:42

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 09:04

Prejudicado o recurso
28/11/2024 09:04

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 11:32

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
21/11/2024 14:48

Declarada incompetência
21/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:50

Recebidos os autos
21/11/2024 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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