22/11/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:52

Baixa Definitiva
22/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 11:07

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO JARDIM - CNPJ: 10.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento
17/09/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 08:03

Conclusos para o Gabinete
17/09/2024 08:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
15/09/2024 01:35

Declarada incompetência
13/09/2024 09:29

Recebidos os autos
13/09/2024 09:29

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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