15/05/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:23

Baixa Definitiva
15/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GLEISON MIGUEL VERCOSA em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 07:22

Expedição de intimação (outros).
12/03/2025 07:22

Expedição de intimação (outros).
11/03/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:02

Decorrido prazo de GLEISON MIGUEL VERCOSA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:49

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:18

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 12:18

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 17:07

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
03/12/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
30/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado
19/06/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 14:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:18

Decorrido prazo de RICHARD MICHAEL DE MELO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:08

Conclusos para o Gabinete
22/01/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/01/2024 09:56

Expedição de intimação (outros).
12/01/2024 09:54

Dados do processo retificados
12/01/2024 09:51

Alterada a parte
12/01/2024 09:49

Processo enviado para retificação de dados
12/01/2024 09:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2024 07:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 07:40

Conclusos para o Gabinete
11/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
11/01/2024 07:39

Dados do processo retificados
11/01/2024 07:39

Processo enviado para retificação de dados
19/12/2023 14:26

Declarada incompetência
18/12/2023 09:49

Recebidos os autos
18/12/2023 09:49

Conclusos para o Gabinete
18/12/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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