16/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:35

Recebidos os autos
25/07/2024 08:35

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
02/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/01/2024 23:59.
13/11/2023 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/11/2023 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2023 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/08/2023 13:32

Julgado improcedente o pedido
19/09/2022 11:04

Conclusos para julgamento
24/08/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial
24/08/2022 08:37

Expedição de intimação.
24/08/2022 08:35

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:34

Dados do processo retificados
24/08/2022 08:34

Processo enviado para retificação de dados
24/08/2022 08:33

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 20:47

Expedição de intimação.
06/07/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:08

Expedição de intimação.
20/06/2022 14:06

Expedição de .
19/04/2022 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 12:48

Conclusos para decisão
17/06/2021 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:41

Decorrido prazo de FUNAPE em 16/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 12:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2021 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 17:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/05/2021 17:50

Expedição de Mandado.
16/02/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:15

Conclusos para decisão
08/02/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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