07/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISMAR MENDES PONTES em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.
09/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:41

Expedição de intimação (outros).
07/05/2025 10:41

Expedição de intimação (outros).
05/05/2025 16:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/04/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado
06/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 00:32

Decorrido prazo de 26º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de 26º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 20:05

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISMAR MENDES PONTES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISMAR MENDES PONTES em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/12/2024 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 06:33

Expedição de intimação (outros).
16/12/2024 06:29

Dados do processo retificados
16/12/2024 06:29

Processo enviado para retificação de dados
13/12/2024 18:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/12/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:49

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 11:46

Alterada a parte
07/12/2024 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:23

Recebidos os autos
14/10/2024 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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