31/07/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:50

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
31/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:16

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:35

Conhecido o recurso de FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIAL - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
06/06/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 11:30

Alterada a parte
25/01/2024 11:41

Conclusos para o Gabinete
22/01/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/01/2024 08:16

Expedição de intimação (outros).
22/01/2024 08:16

Alterada a parte
22/01/2024 08:15

Dados do processo retificados
22/01/2024 08:15

Processo enviado para retificação de dados
17/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
24/07/2023 11:51

Recebidos os autos
24/07/2023 11:51

Conclusos para o Gabinete
24/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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