14/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:59

Baixa Definitiva
14/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:01

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SANTANA em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 15:49

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 15:48

Alterada a parte
25/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 09:07

Alterada a parte
21/10/2024 09:05

Alterado o assunto processual
04/09/2024 18:02

Alterada a parte
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/05/2023 22:28

Conclusos para o Gabinete
04/05/2023 11:14

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
26/04/2023 18:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2023 18:22

Dados do processo retificados
26/04/2023 18:22

Alterada a parte
26/04/2023 18:21

Processo enviado para retificação de dados
26/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/07/2022 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/07/2022 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2022 14:09

Conclusos para o Gabinete
19/07/2022 14:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
19/07/2022 11:38

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2022 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 10:14

Conclusos para o Gabinete
18/07/2022 10:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
16/07/2022 11:32

Declarada incompetência
14/07/2022 11:26

Recebidos os autos
14/07/2022 11:26

Conclusos para o Gabinete
14/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta Preliminar • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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