27/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:09

Alterado o assunto processual
16/05/2025 12:07

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2025 08:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/05/2025 11:04

Recebidos os autos
15/05/2025 11:04

Juntada de Petição de despacho
13/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
13/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:10

Dados do processo retificados
13/02/2025 10:09

Processo enviado para retificação de dados
30/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:21

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/02/2024 23:59.
02/01/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2023 08:55

Alterada a parte
21/11/2023 20:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:46

Conclusos para o Gabinete
21/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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