11/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 13:56

Expedição de intimação (outros).
08/07/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/07/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:56

Alterada a parte
07/04/2025 19:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 12:58

Juntada de Petição de resposta preliminar
27/03/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:56

Expedição de intimação (outros).
21/03/2025 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:26

Juntada de Petição de resposta preliminar
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 18:50

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 08:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 21:24

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/11/2024 17:14

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 17:13

Dados do processo retificados
05/11/2024 17:12

Alterada a parte
05/11/2024 17:12

Processo enviado para retificação de dados
03/11/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:41

Alterada a parte
09/07/2024 10:28

Alterada a parte
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/01/2023 10:11

Recebidos os autos
27/01/2023 10:11

Conclusos para o Gabinete
27/01/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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