20/02/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:45

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO SOARES RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
10/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 17:47

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 16:51

Conhecido o recurso de ANTONIO VIEIRA FRAGA DE CARVALHO - CPF: *02.***.*05-91 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado
08/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO SOARES RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FRAGA DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 20:11

Conclusos para o Gabinete
16/08/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/08/2024 00:49

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:49

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 12:45

Expedição de intimação (outros).
12/08/2024 12:43

Dados do processo retificados
12/08/2024 12:43

Alterada a parte
12/08/2024 12:43

Processo enviado para retificação de dados
12/08/2024 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2024 16:12

Recebidos os autos
05/08/2024 16:12

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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