11/07/2025 11:23

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.
11/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 11:17

Expedição de intimação (outros).
21/06/2025 11:29

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
02/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JACYARA MEDEIROS DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:04

Juntada de Petição de recurso
24/03/2025 09:42

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 09:42

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 21:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/03/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO PINTO GONDIM em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:59

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:16

Recebidos os autos
27/11/2024 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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