05/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
28/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:31

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
23/01/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA NAILDA RIBEIRO FALCAO em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2024.
14/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
13/12/2024 16:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2024.
28/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:12

Conclusos para o Gabinete
14/08/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 08:43

Alterada a parte
16/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
16/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CINTHIA RIBEIRO FALCAO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 08:47

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/06/2024 07:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 07:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 13:38

Conclusos para o Gabinete
02/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:57

Decorrido prazo de CINTHIA RIBEIRO FALCAO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:11

Decorrido prazo de CINTHIA RIBEIRO FALCAO em 29/01/2024 23:59.
03/01/2024 21:03

Expedição de intimação (outros).
22/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:23

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 09:41

Expedição de intimação (outros).
27/11/2023 17:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
27/11/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2023 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/02/2023 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2023 10:55

Conclusos para o Gabinete
06/02/2023 10:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (1ªTPCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC)
03/02/2023 15:51

Outras Decisões
07/10/2022 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/08/2022 09:39

Recebidos os autos
23/08/2022 09:39

Conclusos para o Gabinete
23/08/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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