06/08/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 07:19

Baixa Definitiva
06/08/2024 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:10

Decorrido prazo de VALDIRENE DE SOUZA CAVALCANTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL PASSOS DUARTE FERREIRA ROCHA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL PASSOS DUARTE FERREIRA ROCHA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DUARTE em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:32

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO JARDIM - CNPJ: 10.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 07:58

Conclusos para o Gabinete
17/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:13

Decorrido prazo de VALDIRENE DE SOUZA CAVALCANTE em 22/03/2024 23:59.
19/02/2024 19:58

Expedição de intimação (outros).
17/02/2024 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2024 10:34

Recebidos os autos
16/02/2024 10:34

Conclusos para o Gabinete
16/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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