17/02/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:39

Baixa Definitiva
17/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SARAIVA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:12

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 18:08

Dados do processo retificados
02/12/2024 18:08

Alterada a parte
02/12/2024 18:07

Processo enviado para retificação de dados
27/11/2024 16:43

Conhecido o recurso de ANTONIO SANTOS SARAIVA - CPF: *33.***.*60-59 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/11/2024 23:31

Conclusos para julgamento
29/03/2024 17:49

Alterada a parte
29/03/2024 17:41

Alterada a parte
24/03/2024 11:36

Alterado o assunto processual
24/03/2024 11:34

Alterada a parte
06/02/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/12/2022 06:59

Conclusos para o Gabinete
20/12/2022 17:14

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
16/12/2022 17:28

Expedição de intimação.
16/12/2022 17:27

Dados do processo retificados
16/12/2022 17:26

Processo enviado para retificação de dados
16/12/2022 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2022 23:27

Recebidos os autos
01/12/2022 23:27

Conclusos para o Gabinete
01/12/2022 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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