06/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:31

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
06/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 05/06/2025 23:59.
09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA CLEIDE MARIA MONTEIRO SILVA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:30

Expedição de intimação (outros).
27/03/2025 12:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABROBO - CNPJ: 10.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
23/02/2025 12:57

Declarada incompetência
20/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:55

Recebidos os autos
20/02/2025 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
20/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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