04/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/04/2025 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
05/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
05/04/2025 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
05/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2025 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2025 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:58

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 10:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:39

Decorrido prazo de MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:39

Decorrido prazo de Marlene Petronila Bezerra em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
12/02/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2025 10:25

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:36

Decorrido prazo de MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:36

Decorrido prazo de Marlene Petronila Bezerra em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:58

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
06/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 07:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 18:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
15/10/2024 18:57

Expedição de citação (outros).
15/10/2024 18:56

Expedição de citação (outros).
08/10/2024 00:26

Decorrido prazo de CTTU em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/10/2024 23:59.
21/08/2024 19:05

Expedição de citação (outros).
20/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:40

Expedição de citação (outros).
20/08/2024 10:39

Alterada a parte
20/08/2024 10:29

Alterada a parte
13/08/2024 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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