04/07/2025 08:54

Decorrido prazo de AMARO SEBASTIAO GONCALVES E SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:54

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:54

Decorrido prazo de SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:59

Expedição de intimação (outros).
27/05/2025 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 21:16

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/05/2025 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
04/02/2025 00:16

Decorrido prazo de SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:16

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMARO SEBASTIAO GONCALVES E SILVA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.
20/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 15:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2024 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
30/10/2024 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
29/10/2024 15:32

Declarada incompetência
25/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:54

Recebidos os autos
24/10/2024 17:54

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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