09/07/2025 07:33

Decorrido prazo de EVA GOES UCHOA CAVALCANTI em 08/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 10:37

Expedição de intimação (outros).
30/05/2025 16:58

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 19:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
22/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de recurso
24/03/2025 10:04

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 21:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/03/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de EVA GOES UCHOA CAVALCANTI em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:05

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 09:36

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:33

Recebidos os autos
28/11/2024 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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