16/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:24

Expedição de RPV.
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/01/2025 01:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:39

Juntada de certidão da contadoria
09/12/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/12/2024 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2024 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:55

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/09/2024 19:39

Processo Reativado
25/09/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 19:38

Recebidos os autos
19/09/2024 09:04

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
16/09/2024 19:44

Recebidos os autos
16/09/2024 19:44

Juntada de Petição de decisão\acórdão
24/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 15:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
23/04/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 16:14

Conclusos para julgamento
15/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:53

Alterado o assunto processual
25/01/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:14

Alterada a parte
23/01/2024 16:13

Alterado o assunto processual
22/01/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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