10/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA SILVA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 17:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 06:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2025 14:31

Recebidos os autos
13/06/2025 14:31

Juntada de Petição de decisão
08/12/2024 03:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:52

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/10/2024 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.
31/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
31/10/2024 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.
31/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO DE ACIOLI ROMA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 03:25

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:46

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 17:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.
02/10/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 17:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.
02/10/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/09/2024 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/09/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:28

Conclusos para o Gabinete
13/05/2024 10:00

Juntada de Petição de parecer (outros)
03/05/2024 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:03

Expedição de Carta.
19/01/2024 13:02

Expedição de citação (outros).
19/01/2024 13:01

Alterada a parte
03/12/2023 22:32

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PETROLANDIA - CNPJ: 10.***.***/0001-16 (ESPÓLIO - REQUERIDO)
30/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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