TJPE - 0002337-49.2023.8.17.2380

12/06/2025 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 09/06/2025 23:59.

04/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ALDENIRA SOARES LIMA em 02/05/2025 23:59.

16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

07/04/2025 18:51

Conclusos para decisão

07/04/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

05/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

03/04/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025 11:55

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025 11:55

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025 11:53

Dados do processo retificados

03/04/2025 11:53

Alterada a parte

03/04/2025 11:52

Processo enviado para retificação de dados

02/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 15:38

Conclusos para despacho

12/03/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2025 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

12/03/2025 16:46

Declarada incompetência

12/03/2025 16:45

Conclusos para decisão

12/03/2025 09:21

Recebidos os autos

12/03/2025 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio