01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 18:02

Expedição de intimação (outros).
14/02/2025 18:02

Expedição de intimação (outros).
10/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/02/2025 13:03

Recurso Extraordinário não admitido
04/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ODIRLEY PRADO DE ARRUDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:39

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.
13/09/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ODIRLEY PRADO DE ARRUDA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
21/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/08/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/08/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 17:44

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 14:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:06

Conclusos para o Gabinete
06/07/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/06/2024.
21/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 16:39

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2024 13:20

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/03/2024 09:09

Expedição de intimação (outros).
27/03/2024 09:08

Dados do processo retificados
27/03/2024 09:08

Alterada a parte
27/03/2024 09:07

Processo enviado para retificação de dados
27/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:38

Conclusos para o Gabinete
15/03/2024 15:54

Decorrido prazo de ODIRLEY PRADO DE ARRUDA em 08/03/2024 23:59.
30/01/2024 14:39

Expedição de intimação (outros).
30/01/2024 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2024 09:46

Conclusos para o Gabinete
29/01/2024 09:45

Dados do processo retificados
29/01/2024 09:41

Processo enviado para retificação de dados
29/01/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 15:49

Conclusos para o Gabinete
23/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins
23/01/2024 15:34

Declarada incompetência
05/09/2023 09:07

Recebidos os autos
05/09/2023 09:07

Conclusos para o Gabinete
05/09/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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