02/07/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/06/2025 10:51

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.
13/06/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 12:36

Expedição de intimação (outros).
08/06/2025 12:49

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
25/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:12

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
12/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 13:36

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 00:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de DEBORAH RAFAELA DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 10:18

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 07:40

Conhecido o recurso de KALINE DANTAS CAVALCANTI - CPF: *65.***.*96-57 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
23/10/2024 20:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:59

Juntada de Petição de agravo interno
04/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DEBORAH RAFAELA DA SILVA LIMA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 03:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/08/2024.
13/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 19:48

Expedição de intimação (outros).
08/08/2024 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BUIQUE - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (APELADO(A)) e não-provido
23/07/2024 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 08:33

Conclusos para o Gabinete
23/07/2024 08:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
22/07/2024 20:35

Declarada incompetência
22/07/2024 10:56

Recebidos os autos
22/07/2024 10:56

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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