02/07/2025 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 12:13

Expedição de intimação (outros).
10/06/2025 09:42

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
22/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição de recurso
24/03/2025 10:01

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 09:59

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 09:52

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 21:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/03/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de NEUSA FIGUEIREDO DE SA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:04

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:57

Recebidos os autos
28/11/2024 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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