27/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de HELDER JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
03/04/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 02:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:56

Decorrido prazo de HELDER JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:54

Decorrido prazo de HELDER JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/04/2024 08:18

Expedição de citação (outros).
07/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2024 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 18:26

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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