17/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE LIMA ALVES em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.
20/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.
20/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 12:30

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 12:30

Expedição de intimação (outros).
14/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)
14/05/2025 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 06:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2025 06:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 10:00

Conclusos para o Gabinete
06/08/2024 09:57

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
06/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:57

Conclusos para o Gabinete
06/08/2024 07:56

Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE (REPRESENTANTE) em 02/08/2024.
06/08/2024 07:54

Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE (REPRESENTANTE) em 02/08/2024.
05/08/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:54

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
18/06/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/06/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:47

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 08:46

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:01

Juntada de Petição de agravo interno
03/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:25

Expedição de intimação (outros).
02/05/2024 15:25

Expedição de intimação (outros).
02/05/2024 15:25

Expedição de intimação (outros).
02/05/2024 15:25

Expedição de intimação (outros).
30/04/2024 19:51

Negado seguimento ao recurso
19/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:31

Conclusos para o Gabinete
16/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:10

Expedição de intimação (outros).
26/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:58

Conclusos para o Gabinete
25/03/2024 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE), PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE (REPRESENTANTE) e PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) em 19/03/2024.
15/03/2024 16:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2023 16:04

Expedição de intimação (outros).
22/12/2023 16:04

Expedição de intimação (outros).
22/12/2023 13:22

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
21/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:39

Dados do processo retificados
21/12/2023 08:39

Processo enviado para retificação de dados
19/12/2023 01:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/12/2023 07:01

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 20:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/10/2023 14:31

Expedição de intimação (outros).
30/10/2023 14:27

Dados do processo retificados
30/10/2023 14:26

Processo enviado para retificação de dados
25/10/2023 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
14/09/2023 12:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/09/2023 12:31

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
14/09/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/09/2023 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:14

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:02

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:56

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 16/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:32

Juntada de Petição de requerimento
26/05/2023 14:31

Juntada de Petição de requerimento
26/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:01

Conclusos para o Gabinete
22/05/2023 12:01

Dados do processo retificados
22/05/2023 12:01

Alterada a parte
22/05/2023 12:00

Processo enviado para retificação de dados
22/05/2023 11:15

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
18/05/2023 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/05/2023 13:13

Dados do processo retificados
18/05/2023 13:13

Alterada a parte
18/05/2023 13:12

Processo enviado para retificação de dados
18/05/2023 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 12:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/05/2023 11:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/05/2023 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 14:05

Conclusos para o Gabinete
08/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
08/05/2023 13:55

Declarada incompetência
04/05/2023 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 18:34

Conclusos para o Gabinete
04/05/2023 18:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
03/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:00

Recebidos os autos
24/04/2023 11:00

Conclusos para o Gabinete
24/04/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00