28/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELLA GABRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA LUCAS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:15

Decorrido prazo de AGENTES FISCAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, VINCULADOS A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:26

Decorrido prazo de GENESSI ARMANDO em 29/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/07/2024 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2024 12:24

Recebidos os autos
03/07/2024 12:24

Juntada de Petição de decisão
01/12/2022 09:15

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
01/12/2022 09:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
22/11/2022 10:35

Expedição de intimação.
22/11/2022 10:35

Expedição de intimação.
17/10/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:26

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:07

Juntada de Petição de apelação
19/08/2022 11:18

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:17

Conclusos cancelado pelo usuário
19/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:39

Juntada de Petição de outros (petição)
03/08/2022 09:51

Expedição de intimação.
03/08/2022 09:51

Expedição de intimação.
19/07/2022 10:02

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:36

Expedição de intimação.
18/03/2022 13:36

Expedição de intimação.
04/01/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:19

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:16

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:08

Expedição de intimação.
15/12/2021 11:08

Expedição de intimação.
12/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:08

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:07

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:16

Expedição de intimação.
16/08/2021 15:13

Expedição de intimação.
16/08/2021 15:13

Expedição de intimação.
16/08/2021 15:10

Dados do processo retificados
16/08/2021 15:09

Processo enviado para retificação de dados
04/08/2021 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 08:27

Conclusos para despacho
02/08/2021 08:27

Juntada de Petição de petição inicial
20/07/2021 16:24

Juntada de Petição de petição em pdf
09/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 18:13

Juntada de Petição de outros (documento)
08/07/2021 18:18

Conclusos para decisão
08/07/2021 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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