17/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
14/04/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 16:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 01:22

Decorrido prazo de CELSO LOULA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 20:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/09/2024 18:07

Alterada a parte
29/08/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 09:40

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:24

Conclusos para o Gabinete
29/05/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2024 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:10

Conclusos para o Gabinete
30/05/2023 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 03:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/05/2023 23:59.
28/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:36

Conclusos para despacho
23/03/2023 00:32

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
16/03/2023 18:14

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
12/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:34

Conclusos para decisão
11/01/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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