08/07/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 10:27

Expedição de intimação (outros).
02/07/2025 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/07/2025 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025 11:57

Deliberado em Sessão - Retirado
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2025 00:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:20

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 07:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELADO(A)) e não-provido
28/11/2024 07:47

Conhecido o recurso de WILLAMES CESAR DA SILVA ALMEIDA - CPF: *82.***.*02-81 (APELANTE) e provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:18

Alterada a parte
19/06/2024 12:53

Recebidos os autos
19/06/2024 12:53

Conclusos para o Gabinete
19/06/2024 12:53

Processo Reativado
19/06/2024 12:53

Juntada de Petição de despacho
18/03/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:11

Baixa Definitiva
18/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
15/03/2024 17:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
18/02/2024 01:20

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:20

Decorrido prazo de SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO em 16/02/2024 23:59.
04/01/2024 20:48

Expedição de intimação (outros).
12/12/2023 13:57

Negado seguimento a Recurso
11/12/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 11:49

Conclusos para o Gabinete
11/12/2023 11:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
30/11/2023 15:38

Declarada incompetência
30/11/2023 10:35

Recebidos os autos
30/11/2023 10:35

Conclusos para o Gabinete
30/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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