TJPE - 0001986-27.2016.8.17.3090

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERVITIUM EIRELI

CNPJ: 00.558.943/0001-34

Advogados

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA

CPF *42.***.*72-66

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ: 10.408.839/0001-17

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 10.572.048/0001-28

SECRETARIA DE EDUCACAO

SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICA PARA AS MULHERES

SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PAULISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 08:06

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 18/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 20:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 26/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de SERVITIUM EIRELI em 07/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/10/2024 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/10/2024 08:22

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/10/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 04:16

    Decorrido prazo de SERVITIUM EIRELI em 22/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 18:13

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

  • 16/10/2024 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/10/2024 08:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2024 08:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2024 08:06

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/09/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 09:15

    Conclusos para o Gabinete

  • 31/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 22:54

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 05/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 28/02/2024 10:46

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 26/02/2024 13:51

    Outras Decisões

  • 06/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 06/12/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:35

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 05/12/2023 16:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/10/2023 18:12

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 05/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:36

    Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Paulista)

  • 20/09/2023 09:29

    Expedição de intimação (outros).

  • 19/09/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 23:00

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 30/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de requerimento

  • 17/08/2023 12:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 17/08/2023 11:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/06/2023 12:38

    Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Paulista)

  • 21/06/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 06:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 12/05/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:30

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/03/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 23:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 23:27

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 02/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de requerimento

  • 21/02/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:11

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 13/12/2022 15:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/11/2022 17:51

    Expedição de intimação.

  • 24/11/2022 08:59

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 22/11/2022 13:10

    Juntada de Petição de despacho

  • 23/05/2021 18:10

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 21/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2021 10:20

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2021 16:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/03/2021 16:04

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2021 18:15

    Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista. (Origem:Central de Agilização Processual)

  • 10/03/2021 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2021 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2020 11:46

    Conclusos para o Gabinete

  • 16/12/2020 08:15

    Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista)

  • 09/12/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2020 08:06

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 29/09/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 22:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2020 23:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2020 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2020 14:43

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 13/07/2020 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 14:41

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2020 16:55

    Outras Decisões

  • 16/04/2020 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2020 14:50

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2020 12:03

    Decisão Requisita Informações

  • 28/02/2018 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2017 17:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/11/2017 14:58

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2017 15:49

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2017 15:43

    Dados do processo retificados

  • 29/08/2017 15:33

    Processo enviado para retificação de dados

  • 29/08/2017 06:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 12:12

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2016 16:16

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2016 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 26/10/2016 23:59:59.

  • 20/10/2016 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2016 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2016 14:53

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/10/2016 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2016 12:22

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2016 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2016 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2016 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/09/2016 23:59:59.

  • 26/08/2016 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2016 14:14

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 13/07/2016 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2016 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2016 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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