09/07/2025 11:01

Expedição de intimação (outros).
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição de agravo interno
23/04/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2025 16:06

Negado seguimento ao recurso
04/04/2025 11:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
15/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
13/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CIRLANDIA CEZARIO GOMES em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
24/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 12:57

Expedição de intimação (outros).
18/09/2024 15:40

Conhecido o recurso de EDILENE MARIA MEDEIROS DE LIMA - CPF: *85.***.*33-15 (APELADO(A)) e não-provido
18/09/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/09/2024 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 12:11

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 11:33

Expedição de intimação (outros).
11/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CIRLANDIA CEZARIO GOMES em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:27

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 10:48

Juntada de Petição de agravo interno
07/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/06/2024 15:03

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 12:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALCADO - CNPJ: 11.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido
27/05/2024 09:15

Recebidos os autos
27/05/2024 09:15

Conclusos para o Gabinete
27/05/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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