TJPE - 0001928-46.2023.8.17.2001

11/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2024 23:59.

10/06/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024 08:50

Alterada a parte

01/03/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 19:52

Conclusos para despacho

27/02/2024 10:24

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer (outros)

22/01/2024 20:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024 20:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024 20:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024 10:28

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024 15:23

Conclusos para despacho

21/10/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2023 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023 11:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 13:14

Conclusos para despacho

13/07/2023 09:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/06/2023 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2023 16:57

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

23/03/2023 13:53

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

11/01/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023 20:30

Conclusos para decisão

10/01/2023 20:30

Distribuído por sorteio