08/07/2025 16:34

Recebidos os autos
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição de decisão
29/01/2025 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 21:14

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
23/01/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/01/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:04

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 13/12/2024.
14/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2024 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:22

Conclusos 5
10/12/2024 21:36

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 14:51

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.
25/11/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 16:52

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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