TJPE - 0001928-46.2023.8.17.2001

13/06/2025 12:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2025 23:59.

16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INALDO SILVA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

23/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

16/04/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025 10:34

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025 18:03

Recurso Especial não admitido

11/04/2025 12:32

Conclusos para decisão

11/04/2025 09:47

Conclusos para despacho

02/04/2025 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025 11:10

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/02/2025 23:59.

20/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 11:05

Expedição de intimação (outros).

29/11/2024 16:44

Conhecido o recurso de INALDO SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*39-20 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024 07:20

Conclusos para julgamento

11/11/2024 12:30

Recebidos os autos

11/11/2024 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2024 12:30

Distribuído por sorteio