TJPE - 0001883-68.2022.8.17.2230

04/07/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento

30/05/2025 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2025 23:59.

07/05/2025 07:27

Conclusos para decisão

06/05/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025 00:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/04/2025 23:59.

07/04/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2025 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

31/03/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025 15:08

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025 15:07

Dados do processo retificados

31/03/2025 15:06

Alterada a parte

31/03/2025 14:25

Processo enviado para retificação de dados

31/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025 15:57

Conclusos para despacho

28/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)

28/03/2025 10:36

Declarada incompetência

27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão

26/03/2025 11:55

Recebidos os autos

26/03/2025 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio