11/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
10/05/2025 23:29

Expedição de Certidão.
10/05/2025 23:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:44

Alterada a parte
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:02

Decorrido prazo de GILVANETE FONSECA NOVAIS em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:58

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
21/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
21/10/2024 12:33

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
16/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIELLA PADILHA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:09

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 08:11

Expedição de intimação (outros).
30/08/2024 18:35

Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2024 18:35

Recurso Especial não admitido
19/06/2024 11:32

Conclusos para o Gabinete
19/06/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIELLA PADILHA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
18/06/2024 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:16

Juntada de Petição de recurso
20/05/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:50

Expedição de intimação (outros).
16/05/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 00:20

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:50

Conclusos para o Gabinete
18/04/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIELLA PADILHA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:45

Expedição de intimação (outros).
28/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 18:05

Expedição de intimação (outros).
18/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
14/03/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/03/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIELLA PADILHA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 18:47

Conclusos para o Gabinete
06/02/2024 18:47

Expedição de intimação (outros).
06/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:49

Recebidos os autos
02/02/2024 13:49

Conclusos para o Gabinete
02/02/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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