08/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
02/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2025 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
08/05/2025 15:22

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/05/2025 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso
11/03/2025 12:59

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 22:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de THELMA CARDOSO DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 08:48

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:22

Recebidos os autos
27/11/2024 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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