TJPE - 0001729-93.2020.8.17.3370

11/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2025 10:18

Conclusos para despacho

12/05/2025 10:05

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

12/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

10/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

08/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025 09:49

Juntada de Petição de resposta preliminar

28/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

26/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

24/04/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025 17:30

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025 09:49

Recurso Especial não admitido

24/04/2025 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

14/04/2025 15:52

Conclusos para decisão

08/04/2025 11:03

Conclusos para despacho

09/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

03/03/2025 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2025 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso

20/02/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025 18:04

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/02/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025 11:37

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento

16/12/2024 14:14

Conclusos para decisão

16/12/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.

14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 12:30

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.

07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/12/2024 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024 10:56

Expedição de intimação (outros).

05/12/2024 10:54

Dados do processo retificados

05/12/2024 10:54

Alterada a parte

05/12/2024 10:54

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2024 14:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024 09:57

Conclusos para julgamento

16/10/2024 10:02

Recebidos os autos

16/10/2024 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio