TJPE - 0001659-68.2023.8.17.2110

14/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2025 15:37

Baixa Definitiva

14/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.

12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA em 11/04/2025 23:59.

14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA CABUS em 13/03/2025 23:59.

12/02/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

10/02/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025 16:32

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025 14:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento

13/12/2024 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2024 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)

13/12/2024 09:30

Declarada incompetência

12/12/2024 09:07

Conclusos para decisão

11/12/2024 11:37

Recebidos os autos

11/12/2024 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio