04/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:22

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:22

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LACERDA em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARQUES MIRANDA DE MORAIS em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:35

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 18:42

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 07:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
20/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES DE SOUZA BIAS em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 18:58

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 20:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (APELADO(A)) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 15:17

Conclusos para julgamento
23/10/2024 19:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES DE SOUZA BIAS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 10:05

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
09/09/2024 17:31

Declarada incompetência
06/09/2024 07:43

Recebidos os autos
06/09/2024 07:43

Conclusos para o Gabinete
06/09/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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