TJPI - 0015470-28.2004.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 10:52
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 10:52
Transitado em Julgado em 02/12/2025
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11/02/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 10:42
Juntada de edital
-
21/11/2024 10:33
Juntada de carta precatória intimatória
-
09/11/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 12:19
Juntada de comprovante
-
25/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2024 09:58
Juntada de comprovante
-
13/06/2024 12:09
Expedição de Carta precatória.
-
12/06/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:34
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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23/04/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 10:58
Outras Decisões
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19/10/2023 00:55
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 00:55
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 04:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/10/2023 23:59.
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14/09/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 22:13
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 22:13
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 04:18
Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 15/06/2023 23:59.
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23/05/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:34
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 09:30
Desentranhado o documento
-
27/04/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 08:54
Desentranhado o documento
-
27/04/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 17:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CICERO MARQUES DA SILVA - CPF: *04.***.*37-15 (REU)
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08/03/2023 11:43
Juntada de Certidão
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08/03/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 13:42
Conclusos para despacho
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27/10/2022 13:42
Juntada de Certidão
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27/10/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 14:01
Juntada de Certidão
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14/09/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 11:58
Conclusos para despacho
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02/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2022 12:09
Desentranhado o documento
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02/09/2022 12:09
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2022 08:15
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 10:23
Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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08/04/2022 10:13
Mov. [101] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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06/04/2022 11:45
Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 09:31
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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17/03/2022 10:06
Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 11:39
Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 11:21
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/07/2021 11:20
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/06/2021 06:00
Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 06/2021.
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29/06/2021 18:10
Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/06/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0015470-28.2004.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON.
E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE MARIA GOMES DESIDERIO, SALOMÉ SABINO TENÓRIO, CICERO MARQUES DA SILVA, GILBERTO DE OLIVEIRA TENORIO Advogado(s): De modo objetivo, verifico que realmente se trata de erro no cumprimento da prisão preventiva, uma vez que a documentação do verdadeiro Réu, indicada na denúncia, não guarda qualquer semelhança além do nome.
Os números de RG e CPF são diferentes, o que implica em afirmar que se trata de pessoas diferentes.
Ademais, em casos em que se trata de matéria de ordem pública, tal como a relatada prisão irregular, é possível que o Magistrado decida de Ofício, com o fim de evitar lesão à dignidade da pessoa humana.
Por fim, caso o Ministério Público venha a se manifestar posteriormente, o comprovante de endereço e documentação em anexo permitem localizar o ora Requerente.
Isto posto, REVOGO a prisão preventiva de CÍCERO MARQUES DA SILVA, portador do CPF *10.***.*60-68 e RG 956.313 SSP/PI, por não se tratar de Réu nos presentes autos, o que consequentemente desautoriza a sua segregação por total ausência de fundamento.
ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO/ALVARÁ DE SOLTURA.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE. -
28/06/2021 09:30
Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2021 09:26
Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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25/06/2021 20:22
Mov. [90] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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25/06/2021 19:35
Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2021 19:35
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2021 17:27
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015470-28.2004.8.18.0140.5003
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25/06/2021 16:25
Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015470-28.2004.8.18.0140.5002
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19/02/2021 11:42
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/02/2021 09:14
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/05/2020 06:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2020.
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30/04/2020 18:10
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2020 14:11
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2019 12:18
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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04/04/2019 11:46
Mov. [79] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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25/10/2018 11:41
Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/10/2018 10:47
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2018 10:46
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/10/2018 09:52
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015470-28.2004.8.18.0140.5001
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02/10/2018 11:54
Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
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27/04/2018 06:02
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 27: 04/2018.
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27/04/2018 06:01
Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 27: 04/2018.
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26/04/2018 14:30
Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/04/2018 14:30
Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/04/2018 12:41
Mov. [69] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de CICERO MARQUES DA SILVA.
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26/04/2018 11:50
Mov. [68] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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26/04/2018 10:58
Mov. [67] - [ThemisWeb] morte do agente - Extinta a Punibilidade por morte do agente
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05/03/2018 10:29
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/03/2018 10:29
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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05/03/2018 10:28
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/02/2018 09:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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02/02/2018 13:33
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2018 10:07
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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31/10/2017 12:09
Mov. [60] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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31/10/2017 10:39
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/03/2017 10:51
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO. (Vista ao Advogado Procurador)
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22/02/2017 06:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2017.
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21/02/2017 14:50
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/02/2017 08:43
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/12/2016 08:39
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2016 12:01
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/10/2016 11:51
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/10/2016 11:46
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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30/01/2015 12:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento
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30/01/2015 12:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento
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18/09/2014 11:44
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0015470-28.2004.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.
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18/09/2014 11:42
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento
-
16/09/2014 08:42
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente
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11/09/2014 11:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/09/2014 11:45
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento
-
11/09/2014 11:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP
-
10/07/2014 08:33
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
09/07/2014 12:33
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/07/2014 08:47
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/07/2014 08:43
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/07/2014 12:39
Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa
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03/07/2014 12:39
Mov. [37] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio
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24/06/2014 10:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Incompetência - Declino da competência e determino que remeta-se à distribuição judicial
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10/06/2014 13:44
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/05/2014 17:23
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - EXPEDIR CITAÇÃO
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07/05/2014 17:18
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO
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20/08/2012 12:59
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0015470-28.2004.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.
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20/08/2012 12:57
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0015470-28.2004.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
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20/08/2012 12:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0015470-28.2004.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
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20/08/2012 12:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição
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09/03/2012 13:59
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. Considerando que, segundo a Diretora de Secretaria, o CEAS, determinou que fosse refeito os mandados de citação, em razão de estarem há muito tempo confeccionados, sem cumprimento, por falta de
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01/11/2011 15:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - EXPEDIR CITAÇÃO
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29/08/2011 10:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - 4-F
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19/01/2011 09:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição. Cumpra-se o despacho retro, considerando que todos os mandados encontram-se por Zona, como determinado por esta Juíza, facilitando o cumprimento pelos Oficiais de Justiça de forma mais célere e
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12/01/2011 08:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - entregar mandado ao oficial (Timon)
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23/04/2010 11:22
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - DA CITAÇÃO PARA SER CUMPRIDA
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22/04/2010 12:49
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Mandado de citação feito pelo GBJ, remetido à Secretaria para o devido cumprimento.
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22/04/2010 12:41
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta Precatória feita no GBJ, encaminhada à Secretaria para o cumprimento.
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20/04/2010 08:07
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - ao gabinete para expedir mandado de citação
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15/04/2010 09:54
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedir mandado
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12/03/2010 11:18
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Exp. Citação
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12/02/2010 10:45
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedir Mandado do Citação
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12/02/2010 10:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos
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10/02/2010 14:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO, justifique o porqu do não cumprimento do despacho exarado. CUMPRA-O IMEDIATAMENTE.
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15/12/2009 13:25
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - DEVOLVIDO DO NAT PARA SECRETARIA
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14/04/2009 08:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - ao mutirão
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16/09/2008 08:51
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determinação de citação do acusado para DEFESA PRELIMINAR por escrito no decênio legal conforme a lei nº 11.719: 2008, artigo 396.
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28/11/2006 13:05
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - pacote 45
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16/10/2006 12:57
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/10/2006 12:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - carta precatória cumprida
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11/08/2006 12:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designacao de Audiencia - 24: 08/2006 09:00 - Interrogatorio
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11/07/2006 12:11
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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11/07/2006 12:11
Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia - Lei 8137: 90 em 22/06/06
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19/09/2005 09:39
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - inquérito policial - Proc. nº 811/04
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30/05/2005 11:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - DECCORTEC
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30/05/2005 11:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Deferido pedido de prorrogação de prazo
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15/12/2004 10:09
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - inquérito policial - Proc. nº 811/04
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09/12/2004 12:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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