TJPE - 0001600-13.2021.8.17.2640
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:57
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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19/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:09
Publicado Intimação (Outros) em 15/05/2025.
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16/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 15:24
Expedição de intimação (outros).
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13/05/2025 15:24
Expedição de intimação (outros).
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24/04/2025 09:49
Recurso Extraordinário não admitido
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22/04/2025 10:10
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
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15/04/2025 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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27/02/2025 13:06
Expedição de intimação (outros).
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27/02/2025 10:06
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC))
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27/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA ALUSKA SANTIAGO TAVARES em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 23:28
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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16/12/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 13:15
Expedição de intimação (outros).
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04/12/2024 20:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/12/2024 20:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/12/2024 19:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 14:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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12/11/2024 15:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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23/10/2024 08:58
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/10/2024 07:02
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 08:36
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 10:19
Conclusos para o Gabinete
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20/09/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA ALUSKA SANTIAGO TAVARES em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:06
Decorrido prazo de LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA em 19/09/2024 23:59.
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13/09/2024 21:56
Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.
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13/09/2024 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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02/09/2024 18:22
Juntada de Petição de embargos infringentes
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27/08/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 09:40
Expedição de intimação (outros).
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27/08/2024 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2024 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2024 19:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GARANHUNS - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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21/08/2024 17:11
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/08/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2024 09:29
Conclusos para o Gabinete
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30/07/2024 00:14
Decorrido prazo de LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 19:18
Juntada de Petição de agravo interno
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18/07/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 00:05
Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.
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06/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 13:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2024 13:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2024 12:25
Expedição de intimação (outros).
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03/07/2024 20:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GARANHUNS - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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16/01/2024 20:31
Conclusos para o Gabinete
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15/01/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/01/2024 20:55
Expedição de intimação (outros).
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04/01/2024 20:55
Alterada a parte
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02/01/2024 15:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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12/12/2023 04:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 15:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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03/08/2023 14:30
Recebidos os autos
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03/08/2023 14:30
Conclusos para o Gabinete
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03/08/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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