STJ - 0001408-79.2022.8.17.2920

07/03/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/03/2025 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/12/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

06/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024 23:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

25/11/2024 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO