TJPE - 0001335-17.2023.8.17.2001

08/04/2025 08:15

Arquivado Definitivamente

08/04/2025 08:15

Baixa Definitiva

08/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/04/2025 23:59.

18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de HELDER PEDROSA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

14/02/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025 12:57

Expedição de intimação (outros).

11/02/2025 16:58

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido

11/02/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2025 10:51

Conclusos para julgamento

31/01/2025 10:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/01/2025 08:00

Recebidos os autos

31/01/2025 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio