27/05/2025 22:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 22:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2025 16:39

Expedição de RPV.
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
29/03/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/12/2024 05:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2024 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:42

Conclusos para julgamento
25/07/2024 21:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2024 20:04

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
02/07/2024 17:26

Recebidos os autos
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição de decisão\acórdão
22/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA COSTA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2024 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 17:35

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 08:50

Conclusos para julgamento
02/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:42

Alterada a parte
15/01/2024 13:42

Alterado o assunto processual
12/01/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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