03/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
27/05/2025 16:25

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
14/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 15:01

Expedição de intimação (outros).
31/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DA SILVA VALENCA MOTA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
14/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/01/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:12

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 17:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e não-provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:09

Recebidos os autos
08/11/2024 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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