TJPE - 0001335-17.2023.8.17.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 08:15
Recebidos os autos
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08/04/2025 08:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/01/2025 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/01/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 16:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 17:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 17:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/10/2024 01:02
Decorrido prazo de HELDER PEDROSA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 16:09
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
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25/09/2024 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 07:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2024 07:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2024 07:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/09/2024 07:45
Alterada a parte
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04/09/2024 10:43
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 08:21
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 07:02
Conclusos para o Gabinete
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27/05/2024 12:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/04/2024 15:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/10/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2023 11:28
Conclusos para despacho
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29/09/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 20:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/08/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
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17/02/2023 20:12
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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13/02/2023 23:39
Expedição de citação.
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13/02/2023 23:36
Expedição de intimação.
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09/01/2023 17:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2023 09:35
Conclusos para decisão
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09/01/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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